Associação Comercial de Itapetininga
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cbmae@acitapetininga.com.br

A CBMAE/ITAPETININGA (Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de Itapetininga), disponibiliza, através de Métodos Extrajudiciais (Conciliação, Mediação e Arbitragem), formas alternativas de resolver litígios que envolvam bens patrimoniais disponíveis, isto é, sem que possuam valores agregados, e, sendo assim, passíveis de negociação.

O que é Conciliação?

É uma forma de solução extrajudicial de controvérsias, onde as partes escolhem um terceiro neutro - Conciliador (ou conciliadores se mais de um) que exerce a tarefa não só de aproximar as partes em litígio, mas procurará levar a um acordo, pondo fim ao conflito.

O que é Mediação?

A Mediação é uma forma de solução extrajudicial de controvérsias em que o terceiro Mediador (ou mediadores se mais de um) tem a função de aproximar as partes, para que elas negociem diretamente a solução desejada de sua divergência. A Mediação mantém o poder decisório com as próprias partes conflitantes.

O que é Arbitragem?

É o meio de solução definitiva de controvérsias por meio da intervenção de um ou mais árbitros escolhidos pelas partes, sem intervenção estatal. No Brasil, a arbitragem é regulada pela Lei n° 9307/96. Por lei, a decisão deve sair em no máximo seis meses do início do processo, e a decisão arbitral tem valor de sentença – deve ser cumprida.

O objetivo da Câmara é proporcionar a solução extrajudicial e definitiva de litígios relativos a bens patrimoniais disponíveis, por meio dos Institutos da Conciliação, Mediação e Arbitragem, atendendo a empresas, instituições da sociedade civil e pessoas físicas ou jurídicas de diversas naturezas.

Muitas são as vantagens quando se submete o litígio a Câmara, quais sejam: a celeridade, economia, informalidade, sigilo, especialização, prestígio da autonomia de vontade, exeqüibilidade, além da continuidade das relações existente.

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